Processo 709695/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 02/10/2017 16:26
Autuado em 02/10/2017 16:26
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 319/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 04/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2021 Acórdão   319/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/02/2021 Acórdão   319/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/02/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/12/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Representado AIRTON ANTONIO COPATTI
Procuradores: NERI MAZZOCHIN (credenciado, inclusão:15/10/19), VANESSA SCHNORR (credenciado, inclusão:15/10/19)
Representante R. DE S. ALVES EIRELI ME
Procuradores: ISABELA CRISTINA CAMARGO (credenciado, inclusão:02/10/17)
Interessado CAMILA SELZLER NICODEM
Interessado EVANDRO MIGUEL GRADE
Interessado IOLANDA LOURDES ALVES
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Juntadas
DataDescrição
21/07/2022 09:43 Devolução do Ofício - IDC - 346/21 - CMEX
30/06/2021 16:00 do Protocolo 395853/21
29/11/2019 11:33 Devolução do Ofício OCN - 3773/2019 - DP
26/11/2019 09:33 Recibo de Petição Intermediária - 786930/19, de 26/11/19 - Protocolo: 786930/19
25/10/2019 09:35 Devolução do Ofício OCN - 3136/2019 - DP
21/10/2019 12:16 Recibo de Petição Intermediária - 708785/19, de 21/10/19 - Protocolo: 708785/19
15/10/2019 13:15 AR do Ofício OCN - 3137/2019 - DP
09/10/2019 17:39 do Protocolo 687435/19
04/10/2019 11:21 AR do Ofício OCN - 3215/2019 - DP
04/10/2019 11:21 AR do Ofício OCN - 3138/2019 - DP
04/10/2019 11:21 AR do Ofício OCN - 3135/2019 - DP
28/11/2017 14:31 AR do Ofício ODL - 2180/2017 - DP
30/10/2017 18:35 do Protocolo 774675/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  15/04/2021 Instrução de Cobrança   345/ 2021   
CMEX  15/04/2021 Instrução de Cobrança   346/ 2021   
DP  17/12/2019 Edital Diverso   95/ 2019   
DP  29/10/2019 Ofício de Contraditório   3773/ 2019   
DP  17/09/2019 Ofício de Contraditório   3215/ 2019   
DP  12/09/2019 Ofício de Contraditório   3135/ 2019   
DP  12/09/2019 Ofício de Contraditório   3136/ 2019   
DP  12/09/2019 Ofício de Contraditório   3137/ 2019   
DP  12/09/2019 Ofício de Contraditório   3138/ 2019   
DP  20/10/2017 Ofício de Diligência   2180/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/05/2022 2762 Despacho Processual Diverso nº 509/2022
09/07/2021 2577 Despacho Processual Diverso nº 749/2021
04/03/2021 2491 Acórdão nº 319/2021
12/02/2021 2477 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 15/02/2021
14/09/2020 2380 Despacho Processual Diverso nº 1106/2020
17/12/2019 2208 Edital Diverso nº 95/2019
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 1649/2019
11/09/2019 2141 Despacho Processual Diverso nº 1128/2019
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 896/2019
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2455/2017
08/11/2017 1711 Termo de Distribuição de Processo nº 5039/2017
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 2290/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2022 16:47 DP  
15/08/2022 10:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 380/2022 -
05/05/2022 16:16 DP  
04/05/2022 16:44 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 156/2022 -
26/04/2022 15:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 509/2022 -
07/07/2021 13:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 275/2021 -
07/07/2021 13:12 CMEX Instrução nº 311/2022 -
01/07/2021 19:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 749/2021 -
14/04/2021 15:49 CMEX Certidão de Débito nº 413/2021 -
14/04/2021 15:49 CMEX Certidão de Débito nº 414/2021 -
14/04/2021 15:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 345/2021 -
14/04/2021 15:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 346/2021 -
14/04/2021 15:49 CMEX Informação nº 1587/2021 -
14/04/2021 15:49 CMEX Informação nº 2372/2021 -
14/04/2021 15:49 CMEX Instrução nº 459/2021 -
05/03/2021 17:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 305/2021 -
05/03/2021 17:18 SMPJTC  
05/03/2021 10:43 7PC Ciência de Decisão nº 38/2021 -
05/03/2021 09:59 SMPjTC  
22/02/2021 14:40 STP  
19/02/2021 16:34 GCDA  
19/02/2021 16:01 STP  
08/01/2021 20:15 GCFAMG  
04/01/2021 16:01 STP Certidão de vistas de processo nº 7/2021 -
08/10/2020 09:54 GCDA  
07/10/2020 20:32 SMPJTC  
18/09/2020 10:55 7PC Parecer nº 838/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Ratifica manifestação anterior. Limitação da licitação a microempresas e empresa de pequeno porte. Ausência de justificativa específica. Pela procedência parcial, com expedição de recomendação.
17/09/2020 12:56 SMPjTC  
10/09/2020 12:49 CGM Instrução nº 3482/2020 -
15/07/2020 10:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1106/2020 -
14/07/2020 21:46 SMPJTC  
02/06/2020 11:03 7PC Parecer nº 380/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Limitação da licitação à microempresas e empresa de pequeno porte. Ausência de justificativa específica. Pela procedência parcial com expedição de recomendação.
01/06/2020 13:56 SMPjTC  
27/05/2020 11:34 CGM Instrução nº 1309/2020 -
11/12/2019 16:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 256/2020 -
11/12/2019 16:02 DP Edital Diverso nº 95/2019 -
05/12/2019 13:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1649/2019 -
10/09/2019 07:29 DP Informação nº 10030/2019 -
10/09/2019 07:29 DP Informação nº 10105/2019 -
10/09/2019 07:29 DP Informação nº 6974/2019 -
10/09/2019 07:29 DP Informação nº 6988/2019 -
10/09/2019 07:29 DP Informação nº 8661/2019 -
10/09/2019 07:29 DP Ofício de Contraditório nº 3135/2019 -
10/09/2019 07:29 DP Ofício de Contraditório nº 3136/2019 -
10/09/2019 07:29 DP Ofício de Contraditório nº 3137/2019 -
10/09/2019 07:29 DP Ofício de Contraditório nº 3138/2019 -
10/09/2019 07:29 DP Ofício de Contraditório nº 3215/2019 -
10/09/2019 07:29 DP Ofício de Contraditório nº 3773/2019 -
30/08/2019 10:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1128/2019 -
29/08/2019 17:09 SMPJTC  
19/08/2019 11:37 7PC Parecer nº 259/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Pela remessa dos autos ao Gabinete do I. Relator.
16/08/2019 15:10 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2826/2019 -
16/11/2017 16:13 COFIT  
30/10/2017 19:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2455/2017 -
19/10/2017 14:53 DP Ofício de Diligência nº 2180/2017 -
03/10/2017 09:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2290/2017 -
02/10/2017 16:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5039/2017 -

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